Questão: 15320 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do mandato de segurança coletivo, é certo afirmar que:

  • a
    pode ser impetrado irrestritamente por associação de classe legalmente constituída;
  • b
    exclui a impetração do mandado de segurança individual;
  • c
    é restrito à defesa dos interesses da categoria;
  • d
    n. d. a.
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