Questão: 15376 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A criação de cargos, funçôes ou empregos do Poder Executivo deverá ser realizada:

  • a
    Através de lei de iniciativa do Poder Legislativo;
  • b
    Através de lei de iniciativa do Poder Legislativo, sancionada e promulgada pelo Chefe do Poder Executivo;
  • c
    Através de regulamento expedido pelo Poder Executivo;
  • d
    Através de lei de iniciativa do Poder Executivo;
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