Na execução por quantia certa contra devedor solvente, fundada em título extrajudicial,

a

o executado será citado para pagar, no prazo de vinte e quatro horas, ou nomear bens à penhora.

b

o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

c

o juiz não poderá fixar, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado, só podendo arbitrá-los por ocasião do julgamento dos embargos.

d

penhorado bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o próprio bem, tornando-se, com a arrematação, condômino do arrematante.

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