Questão: 33631 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A alternativa que se acha equivocada é:

  • a
    Há litisconsórcio necessário quando, por imposição legal apenas, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da intimação de todos litisconsortes no processo.
  • b
    Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relaçôes com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissôes de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.
  • c
    Cada litisconsorte tem o direto de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
  • d
    O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor açôes que versem sobre direitos reais imobiliários.
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