É correto afirmar que a desapropriação de imóvel urbano pelo Município

a

pode dar-se sem indenização no caso de descumprimento da função social da propriedade urbana, desde que declarada por sentença transitada em julgado.

b

pode ser medida sancionatória ao proprietário que não cumprir obrigação urbanística relativa ao adequado aproveitamento do solo.

c

sempre deve dar-se mediante prévia e justa indenização em dinheiro, assegurando-se o devido processo legal.

d

é inadmissível sobre imóvel adquirido por meio do usucapião pro-moradia.

Próxima Questão