Ato declarativo é aquele:

a

cuja eficácia se produz a partir do momento da conclusão;

b

cuja eficácia depende da decisão do juiz transitada em julgado;

c

cuja eficácia se produz a partir do momento em que se operou o fato a que se vincula a respectiva manifestação da vontade;

d

cuja eficácia depende da declaração da vontade confirmada por ato de registro cartorial.

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