Questão: 15991 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A queixa e a denúncia, como instrumentos necessários á instauração da ação penal, são dirigidas:

  • a
    a primeira ao Delegado de Polícia e a segunda ao Juiz de Direito.
  • b
    indiferentemente, ao Juiz de Direito ou ao Delegado de Policia.
  • c
    ao Delegado de Policia e ao Promotor de Justiça, respectivamente.
  • d
    ao Juiz de Direito.
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