Questão: 16050 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição define a situação jurídica do servidor público investido em mandato eletivo. Assinale a alternativa que indica a correta situação do servidor público investido no mandato de prefeito:

  • a
    afastar-se do cargo para exercer o mandato, podendo escolher uma das duas remuneraçôes;
  • b
    exercer as duas funçôes se houver compatibilidade de horários;
  • c
    afastar-se do cargo para exercer o mandato, recebendo exclusivamente a remuneração de prefeito;
  • d
    o exercício cumulativo do mandato de prefeito com as atribuiçôes de cargo público somente será possível quando se tratar de professor, existindo expressa previsão constitucional neste sentido;
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