De acordo com o Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005, em seu Art. 6º, a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, NÃO se aplica às contrataçôes:

a

exigidas pelos arts. 16 e 17 deste decreto.

b

de obras de engenharia, bem como às locaçôes imobiliárias e alienaçôes em geral.

c

de bens ou serviços comuns feitos à distância em sessão pública por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.

d

de bens e serviços comuns, aqueles cujos padrôes de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital.

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