Questão: 16168 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A quantia cobrada por alguns municípios pelo estacionamento de veículos particulares, em determinadas vias públicas,

  • a
    é inconstitucional, pois afronta princípios constitucionais.
  • b
    depende de lei estadual autorizativa da cobrança.
  • c
    depende de lei municipal instituidora de taxa de ocupação.
  • d
    tem natureza jurídica de preço, derivado da utilização da via pública.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Tributário
    1. Não existe a possibilidade jurídica de aplicação da legislação tributária a fatos geradores pretéritos.
    2. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas natu...
    A compensação com débitos vencidos, como modalidade de extinção dos créditos tributários vincendos,...
    Relativamente ao tema responsabilidade tributária, é correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional:...
    NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÃRIA:...
    (I) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação dos tributos segundo a capacidade econômica do contribuinte, a Constituição prevê, expressamente, a fac...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00