Deputado ou senador:

a

é inviolável, civil e penalmente, por suas opiniôes, palavras e votos;

b

é inviolável, apenas penalmente, por suas opiniôes, palavras e votos;

c

é submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, desde que proclamado eleito, embora não diplomado;

d

preso em flagrante, por crime inafiançável, só pode ser posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.

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