Questão: 16256 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O preceito ao artigo 153, parágrafo 3º, inciso III da Constituição que afirma não incidir imposto sobre produtos industrializados destinados ao exterior é:

  • a
    regra de imunidade;
  • b
    regra de isenção;
  • c
    regra de isenção, porque dependerá de lei para ser aplicado;
  • d
    regra de imunidade, porém dependerá de lei para sua eficácia.
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