Questão: 16333 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Para fins de Reforma Agrária são insusceptíveis de desapropriação:

  • a
    A propriedade produtiva;
  • b
    A propriedade com mais de 5.000 hectares;
  • c
    A pequena e média propriedade rural, desde que seu proprietário não possua outra;
  • d
    As respostas A e C estão corretas;
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