Questão: 16381 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta, quanto à antecipação de tutela prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil:

  • a
    ao contrário do que ocorre com as medidas cautelares, as medidas antecipatórias não podem ser revogadas a qualquer tempo;
  • b
    a tutela antecipatória pode ser requerida a qualquer tempo, tão logo se verificarem seus pressupostos, mesmo antes da citação ou após a sentença, na fase recursal e mesmo no curso da ação de execução, na pendência de embargos suspensivos;
  • c
    a decisão que antecipa tutela contra pessoa jurídica de direito público poderá ter sua execução suspensa pelo presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, desde que presentes dois requisitos: o "fumus boni juris" e o "periculum in mora";
  • d
    todas as alternativas estão corretas.
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