A respeito da matéria probatória em direito processual civil, é lícito afirmar:

É nula a convenção que dispuser sobre o ônus da prova.

O juiz poderá aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, além das regras de experiência técnica, na falta de normas jurídicas particulares.

A carta rogatória e a precatória não possuem o condão de suspender o andamento do feito. Caso não sejam devolvidas dentro do prazo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento.

Nas açôes de estado, a parte deverá responder pessoalmente sobre os fatos articulados, não sendo obrigada a depor de fatos: criminosos ou torpes, que Ihe forem imputados; ou a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.