Questão: 21781 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pessoa "A" está convicta de que não é devedora da pessoa "B". Há, também, um fiador. Pessoa "A" propôe, então, uma ação em face da pessoa "B" para declarar a inexistência da obrigação de pagar quantia certa. A sentença é de procedência e transita em julgado. No entanto, a pessoa "B" ingressa com ação visando à condenação do fiador no pagamento dessa, tendo o réu sustentado que não poderá ser condenado a pagar uma tal obrigação, porquanto não fora citado no primeiro processo ou, quando não, nada lhe pode ser exigido posto que fora coagido a ser fiador. O juiz do segundo processo decidirá corretamente se

  • a
    extinguir o feito porquanto a autor deveria ter promovido a citação do devedor principal no segundo processo, sendo este um caso de litisconsórcio passivo necessário
  • b
    extinguir o feito porquanto é o caso de reconhecer a ocorrência da coisa julgada
  • c
    recusar-se a prosseguir no feito, remetendo-o ao juiz do primeiro processo porquanto há nítida conexão entre as causas
  • d
    recusar-se a prosseguir no feito, remetendo-o ao juiz do primeiro processo porquanto ocorre continência
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