Questão: 16837 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O servidor público estável perderá o cargo

  • a
    só mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
  • b
    só mediante processo judicial em que lhe seja assegurada a ampla defesa e com trânsito em julgado.
  • c
    mediante processo judicial ou administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa, ainda que não transitado em julgado (presunção de verdade de que goza o poder público).
  • d
    em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
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