Cabem embargos infringentes:

a

Somente quando não for unânime o julgado proferido em apelação;

b

Ainda que o desacordo seja parcial;

c

De acórdão, sendo que o novo relator irá apreciar a admissibilidade do recurso;

d

Quando na sentença for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz.

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