Diversos são os critérios propostos pela doutrina para distinguir a função jurisdicional da função administrativa. Segundo Chiovenda a distinção reside essencialmente na(no)

a

característica de substitutividade da função jurisdicional

b

caráter indelegável da função jurisdicional

c

definitivamente dos atos jurisdicionais

d

inércia peculiar dos órgãos jurisdicionais

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