Questão: 17107 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Membro do Ministério Público Estadual exerce, também, a função de professor em Universidade Federal.
Nesta hipótese,

  • a
    a cumulação de cargos é inconstitucional.
  • b
    poderá haver cumulação de cargos, mas deverá haver opção pelos vencimentos e pelo regime de previdência de um deles.
  • c
    poderá haver cumulação de cargos e de vencimentos, mas não poderá haver cumulação das aposentadorias.
  • d
    poderá haver cumulação de cargos, vencimentos e de aposentadorias.
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