Questão: 29229 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Anote a alternativa incorreta: O servidor público estável só perderá o cargo:

  • a
    Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  • b
    Mediante processo administrativo, segurada ampla defesa, no qual, preventivamente, se casse a estabilidade adquirida.
  • c
    Em virtude de sentença transitada em julgado.
  • d
    Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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