O ingresso no serviço público depende:

a

Do preenchimento da condição de brasileiro nato;

b

Da prestação de concurso público de provas, ou de provas e títulos, para quaisquer cargos;

c

Da prestação de concurso público de provas, ou de provas e títulos, salvo para os cargos ou empregos regidos pela C.L.T.;

d

Da prestação de concurso público de provas, ou de provas e títulos, salvo para os cargos cujos titulares sejam demissíveis "ad nutum" e outros indicados em lei;

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