Alíquota da contribuição sobre lucro líquido, majorado por medida provisória convertida em lei posteriormente, pode ser aplicada

a

após decorridos noventa dias da publicação da lei.

b

a partir de 10 de janeiro do ano subsequente ao da publicação da lei.

c

após decorridos noventa dias da publicação da medida provisória.

d

a partir de 10 de janeiro do ano subsequente ao da publicação da medida provisória.

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