Questão: 17475 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A propósito da exclusão da penhorabilidade de bens, em razão de sua característica de bem de família, é incorreto afirmar que:

  • a
    o bem de família pode ser penhorado pelo credor de alimentos;
  • b
    o bem de família pode ser penhorado pelo credor hipotecário, quando oferecido como garantia pelo casal ou pela entidade familiar;
  • c
    a expressão bem de família abrange os bens móveis quitados que guarneçam a residência do locatário, sendo de propriedade deste;
  • d
    quando os cônjuges possuírem vários imóveis utilizados como residência permanente, será considerado bem de família, em qualquer hipótese, o de maior valor.
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