Questão: 17940 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A imunidade distingue-se da isenção porque a primeira:

  • a
    É sempre de caráter subjetivo, ao contrário da isenção que é exclusivamente objetiva.
  • b
    Constitui uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção pode ser concedida por lei ordinária ou complementar.
  • c
    Existe somente em relação a pessoas jurídicas de direito público, ao passo que a isenção também pode beneficiar pessoas de direito privado.
  • d
    Existe em relação a todos os tributos, enquanto que a isenção restringe-se apenas aos impostos.
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