Questão: 18023 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São atribuiçôes e responsabilidades do Presidente da República, EXCETO:

  • a
    declarar guerra no caso de agressão estrangeira, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional, se a situação for de urgência e comprometer a segurança nacional.
  • b
    iniciar o processo legislativo.
  • c
    nomear os comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e os Ministros do Tribunal de Contas da União.
  • d
    nomear e exonerar os Ministros de Estado.
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