Questão: 18197 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o processo de elaboração de emendas à Constituição da República, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    a matéria constante de proposta de emenda rejeitada somente poderá ser objeto de nova proposta na legislatura subseqüente à da rejeição.
  • b
    a Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou intervenção federal.
  • c
    a proposta de emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  • d
    a proposta de emenda será discutida e votada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos.
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