Questão: 18292 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale o enunciado que não está em consonância com um dos incisos do artigo 5º, da Constituição Federal.

  • a
    Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.
  • b
    Não intentada ação penal pública dentro do prazo legal, será admitida ação penal privada.
  • c
    É permitido reunir-se pacificamente, sem armas, em lugar aberto ao público, independente de prévio aviso à autoridade competente, desde que não se fruste outra reunião anteriormente convocada.
  • d
    O estrangeiro não será extraditado em razão da prática de crime político ou de opinião.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Constitucional
    A casa é asilo inviolável do indivíduo. Por isso, nela ninguém pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou...
    Assinale a alternativa corretaConsiderando, por exemplo, a Cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, a competência para instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, sane...
    Considere as seguintes proposiçôes:
    I. Não se interrompe nem se suspende.
    II. Pode ser interrompido apenas uma vez e recomeça a correr, pela metade do prazo, da data do ato que o interro...
    Em relação ao controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta....
    De acordo com a Constituição Federal, o pagamento decorrente de condenação judicial transitada em julgado imposta à Fazenda Federal, à Fazenda Estadual e à Fazenda Municipal far-se-á na ordem ...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00