Questão: 68018 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, ferindo seu direito à livre locomoção em território nacional em tempo de paz, terá como ação constitucional para garantir o exercício desse direito o (a):

  • a
    Mandado de segurança
  • b
    Habeas corpus
  • c
    Ação popular
  • d
    Medida cautelar
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