A invasão de um presídio pela Polícia Militar do Estado, em caso de rebelião de presos, que venha a acarretar várias mortes de detentos e policiais, como ocorreu no episódio do Carandiru, caracteriza a responsabilidade objetiva do Estado:

a

Por ser ordenada pela cúpula da Polícia Militar e por outras autoridades superiores;

b

Pela teoria do risco administrativo;

c

Pelo abuso de direito de repressão, individualmente comprovado;

d

Pela configuração da chamada ´falta de serviço´, ou seja, pelo mau funcionamento do serviço;

Próxima Questão