Sobre as penalidades que podem ser aplicadas ao servidor público serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
Neste sentido, é incorreto afirmar que é penalidade disciplinar:

a

A advertência aplicada por escrito, no caso do servidor público ausentar-se do serviço durante o expediente, com prévia autorização do chefe imediato;

b

A advertência aplicada por escrito, no caso do servidor público manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

c

A advertência aplicada por escrito, no caso do servidor público recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;

d

Destituição de função comissionada;

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