Questão: 18576 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De conformidade com o Código de Processo Civil:

  • a
    O juiz mesmo nas comarcas onde for difícil o transporte, não poderá, em hipótese alguma, prorrogar quaisquer prazos
  • b
    O juiz poderá nas comarcas onde for difícil o transporte prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta (60) dias
  • c
    É permitido às partes, desde que estejam de acordo e ouvido obrigatoriamente o Ministério Público, em todos os casos, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios
  • d
    É permitido às partes, estando todos de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios
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