Questão: 18578 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando um concessionário de serviço público descumpre condiçôes necessárias à manutenção do contrato e seus efeitos, a Administração Pública deve se valer da:

  • a
    caducidade;
  • b
    encampação;
  • c
    anulação;
  • d
    revogação;
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