Questão: 18800 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria tributária é correto afirmar-se que:

  • a
    A União pode exigir ou aumentar tributo sem a respectiva lei autorizativa.
  • b
    A União pode instituir isençôes de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • c
    A União pode tributar o patrimônio, a renda e os serviços dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • d
    Compete à União a instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação
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