Nos termos da Lei 2.657/96, assinale a afirmativa incorreta.

a

O Secretário de Estado de Fazenda poderá autorizar inscrição de contribuintes que não seja obrigatória, bem como dispensá-la nos casos que considerar conveniente.

b

No interesse da arrecadação, controle e fiscalização do imposto, o Secretário de Estado de Fazenda poderá instituir, substituir ou dispensar livros e documentos fiscais.

c

O cancelamento ou a baixa da inscrição não implicam quitação de quaisquer débitos porventura existentes.

d

Os armazéns gerais não são obrigados a inscrever seus estabelecimentos antes de iniciarem suas atividades.

Próxima Questão