Nas locaçôes de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito à renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente, o contrato tenha sido realizado por escrito:

a

o prazo mínimo do contrato seja de três anos e o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo de um ano.

b

e com prazo determinado, o prazo mínimo a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos seja de quatro anos e o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de dois anos.

c

o prazo mínimo do contrato seja de cinco anos e o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo de um ano.

d

com prazo determinado, o prazo mínimo a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos seja de cinco anos e o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.

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