A respeito da ação civil pública, é correto afirmar-se que:

a

Somente pode ser ajuizada pelo Ministério Público após a conclusão do respectivo inquérito civil público.

b

A multa cominada liminarmente é devida somente após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor.

c

Deve ser proposta perante a Justiça Federal se a União Federal for requerida, ainda que a comarca do local onde ocorreu o dano não seja sede de vara federal.

d

Para uma associação civil estar legitimada a ajuizá-la é sempre necessário que tenha sido constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei civil.

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