Questão: 19048 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Destaque a afirmação correta:

  • a
    São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de dezesseis anos; os loucos de todo o gênero; os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade; e os silvícolas.
  • b
    Entre as hipóteses de cessação, para os menores, da incapacidade se insere aquela decorrente do exercício de emprego público ou privado.
  • c
    O domicílio dos oficiais e tripulantes da marinha mercante é o lugar da base em que sirvam.
  • d
    Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais: os direitos reais sobre imóveis, inclusive o penhor agrícola, e as açôes que os asseguram; as apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade; e o direito à sucessão aberta.
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