Questão: 19055 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao vício verificado "quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência", é correto dizer:

  • a
    O ato administrativo assim viciado oportuniza a convalidação.
  • b
    Trata-se de vício localizado no aspecto forma do ato administrativo.
  • c
    Requer, para sua configuração, que o agente público que o cometa persiga fim pessoal.
  • d
    Constitui noção jurídica que enseja o controle de aspectos discricionários dos atos administrativos.
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