Questão: 19158 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando-se as formas de exercício direto da soberania popular, é CORRETO afirmar que

  • a
    a Constituição estabelece hipóteses em que são obrigatórios o plebiscito e o referendo.
  • b
    a decisão plebiscitária vincula a atuação dos representantes do povo.
  • c
    as matérias reservadas a lei complementar não podem ser objeto de iniciativa popular.
  • d
    o referendo versa sobre uma lei pronta, sobre um ato jurídico perfeito.
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