Questão: 19164 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Compete privativamente à União legislar sobre as matérias abaixo, EXCETO:

  • a
    Cidadania.
  • b
    Produção e consumo.
  • c
    Populaçôes indígenas.
  • d
    Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
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