Questão: 19218 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Competem ao Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho as atribuiçôes abaixo, com EXCEÇÃO de uma.
Assinale-a:

  • a
    Aprovar os precedentes da jurisprudência predominante em dissídios coletivos;
  • b
    Aprovar os enunciados da Súmula da jurisprudência predominante em dissídios individuais;
  • c
    Declarar inconstitucionalidade ou não de lei ou de ato normativo do Poder Público;
  • d
    Julgar, em única instância, os agravos regimentais interpostos em dissídios individuais;
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