Questão: 19246 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Podem propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal... , exceto:

  • a
    O Presidente da República e o Governador de Estado;
  • b
    O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação nas Assembleias Legislativas;
  • c
    As mesas do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas;
  • d
    O Procurador Geral da República e Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
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