Os recursos especial e extraordinário:

a

quando interpostos simultaneamente e admitidos serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, diante da primazia da questão constitucional.

b

exigem a sucumbência e a ofensa da decisão recorrida ao direito positivo para legitimar o recorrente.

c

são admitidos também das decisôes interlocutórias, bem como daquelas oriundas dos juizados especiais.

d

suspendem a execução do acórdão recorrido.

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