Questão: 19399 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Caberá ao Presidente da República decretar o Estado de Defesa, com a finalidade de preservar a ordem pública. Essa medida depende:

  • a
    de prévia aprovação do Conselho da República.
  • b
    de prévia audição do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
  • c
    de posterior aprovação pelo Conselho de Defesa Nacional.
  • d
    da exclusiva decisão do Presidente da República.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Constitucional
    Com referência aos remédios constitucionais, nomeie a alternativa CORRETA, considerados, inclusive, o magistério da doutrina e a jurisprudência dos tribunais:...
    É previsão constitucional comum ao estado de sítio e ao estado de defesa:...
    Concernindo ao Poder Legislativo, indique a alternativa incorreta:...
    Segundo a Constituição Federal, é competência material privativa dos Estados Federados:...
    É correto afirmar que a Lei Complementar é:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00