Questão: 19600 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Ministério Público apresentou denúncia com base em gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro. O Juiz, em sua decisão, uma vez que a gravação se constitui em prova principal, considerará:

  • a
    a prova válida para seu conhecimento da culpabilidade do acusado;
  • b
    a prova inválida em virtude da garantia constitucional do sigilo;
  • c
    a prova inválida diante da oscilação jurisprudencial;
  • d
    a prova válida porque se convenceu da validade da perícia;
  • Próxima Questão