Questão: 19644 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não é um requisito da desapropriação:

  • a
    Necessidade pública;
  • b
    Utilidade pública;
  • c
    Pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro nos casos de desapropriação para política urbana;
  • d
    Pagamentos em títulos oficiais da dívida pública quando se tratar de desapropriação para reforma agrária;
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