Questão: 19693 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os membros do Ministério Público são processados e julgados originariamente, por certos tribunais do Poder Judiciário e, em alguns casos, pelo Poder Legislativo por força da plena autonomia funcional no desempenho de suas funçôes. Assim, é correto afirmar que, em relação:

  • a
    aos membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais, a competência para os crimes comuns e os de responsabilidade será do Superior Tribunal de Justiça;
  • b
    aos membros do Ministério Público da União e dos Estados que oficiem perante os juízos de primeiro grau, a competência para os crimes comuns e de responsabilidade será dos Tribunais Superiores;
  • c
    ao Procurador-Geral da República serão competentes o Supremo Tribunal Federal, nas infraçôes penais comuns, e a Câmara dos Deputados, nos crimes de responsabilidade;
  • d
    a todos os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, serão competentes o Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns, e o Congresso Nacional, nos crimes de responsabilidade;
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