Constituem elementos do estado de necessidade:

a

Perigo atual ou iminente, que o agente não tenha provocado, nem podia de outro modo ter evitado;

b

Reação à injusta agressão, atual ou iminente, fazendo uso dos meios necessários moderadamente;

c

Agressão atual, defesa de direito próprio ou de outrem e reação moderada;

d

Existência de perigo atual, cujo sacrifício, nas circunstâncias era razoável exigir-se;

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