Questão: 19815 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa INCORRETA em relação às respectivas pessoas jurídicas:

  • a
    a Empresa Pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado;
  • b
    a Empresa Pública e a Sociedade de Economia Mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado;
  • c
    os Partidos Políticos são pessoas jurídicas de direito privado;
  • d
    a sociedade de fato não pode, em seu nome, figurar como parte em contrato de compra e venda de imóvel.
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